As empresas aéreas deverão assegurar a prioridade no atendimento aos passageiros com idade igual ou superior a 65 anos, aos doentes, aos deficientes físicos e mentais, as senhoras grávidas e aos passageiros acompanhados de crianças menores de doze anos (Portaria 676/GC-5, de 13/11/00 - Art. 18).
É obrigatória a identificação do passageiro no balcão da empresa aérea, antes do embarque. A identificação deve ser realizada mediante a apresentação de um documento legalmente reconhecido.
A empresa aérea ou agência de viagem obriga-se a informar o passageiro sobre esta exigência no momento da aquisição do bilhete.
Transporte de Animais
OBTENÇÃO DE ATESTADOS
Relacionamos abaixo o procedimento e locais que o interessado deverá contatar para a obtenção de visto para o Transporte de Animais.
Cães e gatos: Obter no veterinário ou clínica particular, os seguintes documentos:
- Atestado de vacina anti-rábica (somente para animais com mais de 5 meses de idade) que deverá conter os seguintes dados:
- Nome do laboratório produtor da vacina;
- Tipo de vacina utilizada;
- Partida da vacina.
Prazo: Para a obtenção do Certificado Zoossanitário Internacional ou Nacional o proprietário deverá providenciar o atestado de saúde de seu animal em até 8 dias antes do embarque. Este documento deverá ser enviado aos departamentos abaixo indicados:
Obs.: Esta vacina deverá ter sido aplicada há à mais de 30 dias e menos de um ano.
São Paulo
Ministério da Agricultura | Serviço de Sanidade Animal
Rua 13 de Maio, 1558 - 3º andar -Tels.: (11) 251-0400/5742 - Fax: (11) 284-6944
Atendimento: 14:00/17:00 h.
Aeroporto de Guarulhos | Setor Ministério da Agricultura | Serviço de Sanidade de Animal
Telefax: (11) 6445-2800 Atendimento: Diariamente das 08:00 às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs h. Inclusive, sábados, domingos e feriados.
Rio de Janeiro
Procedimento de trânsito, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para embarque e desembarque de cães e gatos:
Obs.: Outros animais devem deverão possuir autorização prévia do Ministério da Agricultura.
Embarque
Trânsito Doméstico - GTA Guia de Trânsito Animal
Emitido por Médicos Veterinários particulares, credenciados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, listagem à disposição no VIGIAGRO Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Para sua emissão faz-se necessário:
- Exame do animal pelo por um Médico Veterinário credenciado, que emitirá o documento;
- Apresentação do comprovante de vacinação anti-rábica (obrigatória para animais com mais de 3 meses de idade e ter sido aplicada há à mais de 20 dias e menos de 1 ano), assinado por um Médico Veterinário. Dados obrigatórios do comprovante de vacinação: etiqueta da vacina constando o laboratório produtor, o tipo e o número da partida.
- Validade do GTA: 03 (três) dias para todo o território nacional.
Trânsito Internacional - CZI Certificado Zoossanitário Internacional
Emitido pelo Ministério da Agricultura, gratuitamente, no Aeroporto Inter. do Rio de Janeiro, no horário de 08:00 às 17:00, de 2ª à 6ª, na sala 1019 - 1º and. - Setor Verde - Desembarque Doméstico.
Para sua emissão faz-se necessário:
- Atestado de Saúde, emitido por um Médico Veterinário, com no máximo com (03) dias de antecedência da data de emissão do CZI.
- Apresentação do comprovante de vacinação anti-rábica (obrigatória para animais com mais de 3 meses de idade e ter sido aplicada há mais de 20 dias e menos de 1 ano), assinado por um Médico Veterinário. Dados obrigatórios do comprovante de vacinação: etiqueta da vacina constando o laboratório produtor, o tipo e numero da partida.
- Validade CZI: 10 (dez) dias para embarque internacional.
Desembarque:
Trânsito Doméstico
- Portar Guia de Trânsito Animal GTA
- Portar comprovante de vacinação anti-rábica (obrigatória para animais com mais de 3 meses de idade e ter sido aplicada à há mais de 20 dias e menos de 1 ano), assinado por um Médico Veterinário. Dados obrigatórios na carteira de vacinação: etiqueta da vacina constando o laboratório produtor, o tipo e o número da partida.
- Validade do GTA: 03 (três) dias para todo o território nacional.
Trânsito Internacional
- Portar Certificado Zoossanitário o Internacional, emitido por um Médico Veterinário Oficial do Ministério da Agricultura do país de origem.
- Portar comprovante de vacinação anti-rábica (obrigatório para animais com mais de 3 meses de idade e ter sido aplicada à há mais de 20 dias e menos de 1 ano)
OBSERVAÇÕES:
OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O TRÂNSITO INTERNACIONAL DEVERÃO SER APRESENTADOS JUNTO COM O ANIMAL, AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NAS SALAS DO VIGIAGRO NO SETOR AZUL E VERMELHO DA ÁREA ALFÂANDEGA, PARA VISTORIA E POSTERIOR EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO PARA A ALFÂNDEGA.
NA FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O TRÂNSITO INTERNACIONAL, O ANIMAL SERÁ DEVOLVIDO À ORIGEM SOB RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA TRANSPORTADORA.
Vigiagro Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro TPS 1 Setor Verde 0 sala 1019 1º andar
desembarque doméstico Tel.: 398-3169/3773 - Fax: 393-8099
Animais de Fauna ou Silvestre (Pássaros, macacos, etc.)
Obtenção de informações preliminares do Serviço de Sanidade Animal nos endereços acima.
Transporte entre os aeroportos
TAM
A TAM oferece traslado de ida e volta gratuito em ônibus, entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, sem paradas adicionais, para todos os seus passageiros com embarque ou conexão em São Paulo.
O ponto de embarque, exclusivo para a parada do nosso ônibus, localiza-se perto do Check in TAM em ambos os aeroportos. A partir de 30/10/2006, no aeroporto de Congonhas, o local de embarque no subsolo próximo ao edificio garagem da Infraero.
O embarque no ônibus é feito mediante a apresentação do número ou do recibo de compra do seu e-ticket (bilhete de passagem), ou ainda do seu cartão de embarque, respeitando-se a ordem de chegada, e é sujeito a disponibilidade de assentos. Confira os horários de partida, e procure sempre chegar ao local de embarque com antecedência mínima de 15 minutos.
Lembre-se: O tempo de conexão entre os aeroportos de GRU e CGH é de 03 horas.
| De Congonhas para Guarulhos* - Diariamente: | De Guarulhos para Congonhas* - Diariamente: |
05:00 |
06:30 |
06:00 |
07:30 |
07:00 |
08:30 |
08:00 |
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